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Sexo com menor de 14 é crime hediondo

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Divulgação


O STJ, à unanimidade, reformou decisão do TJE-SP que, sob o argumento de ter havido consentimento da menor, absolveu um homem processado por fazer sexo com sua enteada de 13 anos. É entendimento recentemente pacificado na Corte que a presunção de violência nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor contra menores de 14 anos (prevista na redação do Código Penal vigente até 2009) tem caráter absoluto. O relator do recurso, ministro Rogério Schietti Cruz, considerou "repudiáveis" os fundamentos empregados pelo acórdão impugnado para absolver o recorrido, "reproduzindo um padrão de comportamento judicial tipicamente patriarcal, amiúde observado em processos por crimes dessa natureza, nos quais o julgamento recai inicialmente sobre a vítima para somente a partir daí julgar-se o réu". Conforme o acórdão, a vítima narrou que manteve relacionamento íntimo com o padrasto por diversas vezes, sempre de forma consentida, pois gostava dele. A maioria dos desembargadores entendeu que o conse
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Fonte: Blog Franssinete Florezano

Data: 28/08/2014 16:24


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